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Políticas, economias e ideologias

Drogas, o alto preço da hipocrisia

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Sobre a eficiência…

Alguns demonstram que a criminalização da maconha foi um modo da direita americana reprimir os hippies sem decretar um estado de sítio. Outros dizem que a motivação é o fato de que a produção de maconha é de tão baixo custo, bastando um jarro com algumas sementes, que incomodariam os que comercializavam outros narcóticos legalizados como bebidas e cigarros.

A primeira pergunta deveria ser: reprimir a droga funciona? Ou melhor, funcionou em algum momento ou país do mundo? A resposta é simples: não. No entanto, não há experimento mais elucidativo do que a dita Lei Seca dos EUA para responder a isso.

Quando um governo conservador (fundamentalista cristão) assumiu o poder nos EUA criminalizando a bebida, com os mesmos argumentos daqueles que se dizem contra a legalização da maconha e outras drogas, ou seja, os danos a saúde, a escalada para outros ‘narcóticos’ perigosos, etc. O resultado foi desastroso. A lei não produziu grande efeito sobre a diminuição do consumo, mas espalhou a máfia pelos EUA corrompendo policiais, juízes e políticos – a era dos gangsters, onde o famigerado Al Capone surgiu.

E então, a Lei Seca foi revogada e a máfia da bebida se dissipou no ar. Me parece que o argumento central sobre a questão deveria ser justamente qual o meio mais eficiente de se combater às drogas, assim, temos 3 possibilidades: liberar, reprimir e regular (meio termo).

Liberar seria a permissão livre do consumo, não admitindo a droga como um problema social, mas como uma questão individual. Isto é, se o fulano quizer “se matar” ele é livre para tal.  Porém, a droga é um tema social pois tem impacto sobre a sociedade com violência associada aos casos mais extremos, ou com a ‘desestruturação familiar’ quando tem um parente viciado.

Tão pouco, como se provou na experiência da Lei Seca, reprimir funciona. O custo em recursos humanos, financeiros e políticos é algo que se fosse friamente calculado, levaria a sociedade a sair às ruas para exigir o fim da criminalização das drogas. Do mesmo modo como na Lei Seca, as leis contra as drogas só serviram para formar um grande comércio ilegal que sustenta grandes organizações criminosas que violenta, corrompe e desintegra o tecido social.

O meio termo, a regulação, não é estranho ao nosso meio. É o que fazemos com o primo rico da maconha, o cigarro. Mesmo todas as pesquisas comprovando que há muito mais doenças relacionadas a Nicotina do que a Canábis. Mas o cigarro não é meramente liberalizado, a legislação comum em todos os países é a da regulação, isto é, impõem restrições em propaganda, sobretaxam o produto e chegou ao ponto de proibir marcas como no caso recente da Austrália. A regulação do cigarro oferece um meio de combate muito mais eficiente, sustentável e civilizado, sem nenhum Al Capone ou Fernandinho Beiramar produzido.

Sobra a moralidade…

Sem argumentos contra a demonstração do fracasso da repressão às drogas, só resta a direita moralizar o debate, para eles seria ‘imoral’ o Estado permitir algo sabidamente nocivo. Esse argumento só se sustenta com muita hipocrisia e desinformação, então se criminalizaria tudo que fosse nocivo como cigarro, café, álcool? Nesse imbróglio eles inventam as tais ‘drogais socialmente aceitas’ para diferenciar das drogas criminalizadas, e adiantando que legalizar/regular apenas ampliaria o número de substâncias nocivas socialmente aceitas.

As atuais altas restrições ao cigarro, o que tem isto a ver com ‘aumentar a aceitação social’? É um argumento fraco que não consegue desviar do fato de que proibir não só não funciona, como é um completo desastre. Não está em questão se o consumo deve ser inibido, pois ele deve, a questão é que a proibição como modo de inibição simplesmente nunca funcionou.

A estatização da produção poderia ser um meio de evitar o problema dos lobbies que comercializam os narcóticos legalizadas (e os que passariam a ser), mas dependeria caso a caso, e seria um outro debate. Mas mesmo os que vêem os lobbies como a privatização da política, seria um tipo de quadrilha mais saudável do que as de Fernandinho Beiramar, PCC, etc. E sem muito dano, pois não impediram o avanço da regulação do cigarro com as novas restrições.

Considerações finais…

O que é a droga? Uma aspirina é tão droga quanto a heroína, um chocolate pode viciar tanto quanto a cocaína, um cigarro provoca mais danos a saúde do que a maconha, sem esquecer que a bebida mata mais do que o crack. Mas não quero simplificar em nenhum grau. Há drogas que jamais devem ser permitidas, tal o seu poder de destruição, como é evidente o caso do crack ou a heroína, mesmo admitindo a relatividade de que o alcoolismo pode provocar a mesma autodestruição. A questão é diminuir o leque, regularizar as chamadas drogas menos nocivas e proibir as mais nocivas, e discutir cientificamente as controversas. Em outras palavras, reduzir drasticamente a clientela do comércio ilegal, causar um forte dano sobre as finanças do tráfico diminuindo seu poder em comprar armas, corromper policiais e juízes ou mesmo recrutar seu bando.

O tráfico de drogas deve ser pensado de uma maneira mais ampla, economicamente como um comércio ilegal com uma demanda permanente, socialmente no papel que a desigualdade atua para formar os recrutas do tráfico, politicamente nas razões com que impedem o avanço sobre o debate da regulação. Quando enfim esse debate sair de seus limites medievais,veremos a barbárie que nos metemos ao se vulgarizar a questão assumindo uma postura estupidamente conservadora.

A questão aqui não é o consumo, a priori sou contrário ao consumo de qualquer substância nociva. O que busco apresentar aqui é não só provar como a Lei Seca é a demonstração inequívoca de que a proibição é a pior medida, mas apresentando como a maconha e o cigarro foram tratados, um com proibição outro com regulação, e oferecendo uma reflexão de como a abordagem da regulação se mostrou melhor em todos os sentidos, pois sequer inibiu o poder de inibição ao consumo demonstrado com o avanço no mundo das restrições ao cigarro.

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Written by ocommunard

13 de novembro de 2011 às 23:51

Publicado em Sem categoria

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