Communard

Políticas, economias e ideologias

Archive for abril 2009

Paulo Pain: esquerda+burrice=direita+vitória

leave a comment »

O PT já foi um partido mais vigoroso, seja socialmente, seja em sua militância, seja em sua vida interna política. Mas o sinal mais decadente desse enfraquecimento é a atual campanha aloprada do sr. Senador Paulo Pain, o grande matemático. No título já apresento uma equação que talvez ele não entenda, porque não é muito justo para ele a matemática. Escrevo aqui nesse blog, porque aparentemente ele ignorou o meu email alertando o grave erro de suas propostas “bondosas” sobre a previdência. E bastava apenas que ele se desse ao trabalho de mostrar as suas boas intenções ao colega de partido Pimentel que é ministro da previdência com trabalho intocável.

Se não bastasse essa ignorância política de sequer consultar um colega de partido que encabeça o ministério da previdência, se não bastasse o tiro pela culatra como adiante tratarei, seria suficiente para qualquer análise auto-crítica de suas boas intenções perceber quem está do seu lado nesse projeto, é justamente toda a oposição e toda a ala podre do que se chama governista, a frente desta ala está o famigerado Mão Santa, que até no nome demonstra sua sordidez. Como alguém pode sustentar um projeto sendo base do governo, tendo todo o governo contra, e tem a seu lado toda a oposição e a ala podre governista? Creio eu que somente um orgulho estúpido e terror de ser envergonhado publicamente por sua proposta idiota. Qual é a estratégia dele? Diz que tem pressões terríveis por está defendendo os aposentados. Que coisa, que seria dos aposentados sem esse Jesus cristo da terceira idade?

O que vou apresentar aqui é como o Paulo Paim e seu “projeto de lei” irão quebrar a previdência e dessa forma provar empiricamente a idéia direitista que a “ajuda social” é uma demagogia suicida. Dessa forma ele irá derrubar o governo de esquerda e ainda vai fortalecer a ideologia neoliberal anti-social. 

 

FATOR PREVIDENCIÁRIO

O que se fala contra o fator previdenciário? De que o que vale agora é o tempo de contribuição, e não o tempo de trabalho. Isso é o que o sr. Pain chama de injustiça? As mais banais contas matemáticas de qualquer primeiro grau alertaria que se a base não fosse essa, uma previdência seria insustentável. Mas digamos que ela é injusta, o modelo que o sr. Pain quer instalar é simplesmente restaurar o mesmo sistema que vigorou no regime militar e que de longe beneficiou as castas burocráticas, aos alto-escalão do estado. O que torna a previdência insustentável são as super-aposentadorias do regime estatal de previdência que são sustentadas pela a sociedade. Se o modelo fosse sempre a contribuição, mesmo as super-aposentadorias, ainda que inaceitáveis, seriam sustentáveis. Porque seu recebimento dependeria de sua contribuição.

Ora, se o critério da contribuição é insuficiente para dar uma boa aposentadoria, então que se aumente o salário mínimo, para que a contribuição aumente, e oferece uma aposentadoria maior.  Se o cálculo usado não é justo o suficiente, que modifique o cálculo. Mas modificar uma previdência de base contribuinte para uma base de tempo de trabalho, nós já sabemos, beneficia apenas a alta-burocraia do Estado, como se viu no regime militar. 

A quem interessa um regime que vigorou com os militares e que nunca ofereceu aos trabalhadores daquela época qualquer paraíso social? A quem interessa tornar insustentável a previdência e assim retornar com as políticas de “eficiência” de FHC que entre outras aumentou o período mínimo de trabalho em 5 anos? A quem interessa tudo isso justamente quando a previdência social, diferente da época do FHC e suas políticas eficientes, está superavitária? A quem interessa nesse momento torná-la deficitária mais uma vez?

 

CONFUSÃO ENTRE SALÁRIO MÍNIMO ABSOLUTO E RELATIVO

Outra proposta do digníssimo demagogo Paulo Pain é de que todo o aumento do salário mínimo seja repassado em aumento proporcional em número de salários com que o trabalhador se aposentou. Assim, se o fulano se aposentou com R$ 1.000 e se isso representa 2 salários mínimos, se caso o salário mínimo aumentar em 10%, o fulano ganhará 1.100. Mas o demagogo se deu ao trabalho de usar a calculadora? Ou mesmo de pensar os efeitos disso?

Ora, se cada 1% a mais no aumento do salário mínimo é contabilizado pelo governo como um impacto no erário, e todo aumento é administrado visando o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, e o impacto atingia todo o gasto com funcionalismo e pagamento previdenciario apenas para aqueles que ganham salário mínimo. Se todo aumento no salário mínimo é calculado na capacidade de suportar esse impacto, agora o aumento será menor ou até nulo. Porque não só abrangerá os aposentados com salário-mínimo e o funcionalismo. Mas todos os aposentados, mesmo que este ganhem 100.000,00. Ele terá a mesma taxa de aumento que o salário mínimo.

Qual o argumento desse triste “sênior”, desse golpista inconsciente, desse ex-sindicalista inconsequente, desse burguês introvertido? De que com cada aumento do salário mínimo, os que se aposentaram com x salários-mínimos vão perdendo valor… Porque? Porque com o aumento do salário-mínimo a sua aposentadoria vai valendo menos em salários-mínimos? Que estupidez! Nunca imaginei que o poder de consumo fosse determinado pela unidade “salário-mínimo”, pensei que a unidade era em reais. Ora, se fulano se aposenta com 5 s.m., e o salário mínimo = R$ 160(como no tempo do FHC), logo ganharia R$ 800, ele ganha menos do que um que hoje ganha 2 “salário mínimos”, pois este ganharia R$ 930. Assim, um salário não tem mais poder aquisitivo por ter maisnúmeros de salários mínimos. O poder so salário é determinado, primeiramente, pelo quantidade monetária vigente(valor de troca), e esta por sua vez, com a magnitude do poder de se transformar em valor de uso.

O que acontece quando o salário-mínimo aumenta, não é que aquele que ganha 2 salários mínimo ganha menos, mas apenas que aquele que ganha 1 s.m, ganha mais, é a base que se eleva, não o topo que se abaixa. No entanto, o sr. Paulo Paim quer que mesmo uma superaponsentaria de juiz que vai além dos R$ 10.000,00 receba a mesma porcentagem de aumento que receberá um assalariado que ganha o mínimo no país.

Porém, o equívoco dele e de sua política regressista vai ainda mais longe. É regressista porque o imposto progressivo cobra mais de quem tem mais, e menos de quem tem menos. No entanto, ele oferece um aumento igual para quem tem mais e para quem tem menos. Só que o agravante é anda maior, porque quando um trabalhador vai pagar a suas contas ele não paga com porcentagens, ele paga com valores absolutos. Assim, aquele que 10% de aumento sobre um salário de 465, terá apenas a mais por mês uns míseros R$ 45,6. Enquanto aquele que ganha 10 salários mínimos: R$ 4.650,00; ele ganhará acima desse belo valor, R$ 465. Ou seja, Paulo Pain está dando R$ 45,6 para alguém que ganha 465, e 465 para alguém que ganha 4.650! Isso é o que ele chama de justiça social? Ele está criando entre os aposentados uma descarada concentração de renda!

Resumindo, o seu projeto está: concentrando renda, diminuindo o espaço para aumento o salário mínimo e criando condições para desmoralizar as políticas sociais(ou até mesmo derrubar o governo), e dessa forma legitimar a ideologia neoliberal que diz que política social é ineficiente, onerosa e errada. Porque achas ele que os neoliberais de ontem que votaram no fator previdenciário, hoje votam contra? Porque acha que a oposição que sempre ironizou os gastos sociais agora se preocupa com os velhinhos? Mas não adiante, para o paladino da boa vontade, ele sempre será um crucificado por esta lutando pelos aposentados, que cclaro, ele e seus colegas se incluem.

 

LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA

Longe de mim achar que o nobre e digníssimo Paulo Paim, com seus discursos vazios e auto-congratulatórios, estar legislando em causa própria. Mais uma vez a minha hipótese é que ele está sendo carregado por uma magnânima boa intenção que o cega das coisas pútridas dos efeitos de sua lei pro-aposentados e anti-proletários.

O fator previdenciário, por exemplo. Eles, os parlamentares, tem uma boa aposentadoria, que interessante seria que cada vez que o governo aumentasse o salário mínimo, sua aposentadoria engordasse!  A conclusão que chegamos é que é chegada a hora da luta por um congresso unicameral!

Ah… e faltou um detalhe… TODO SENADOR RECEBE APOSENTADORIA APÓ SEU MANDATO !!!! Eis o segredo do amor súbito aos aposentados. Claro, não há nada mais razoável do que tratar de um assunto que terá efeito por toda sua vida. Eles trabalham 8 anos e se aposentam, e quando falam em criar uma lei que distribua o aumento do salário mínimo para qualquer valor de aposentadoria, é claro, não é sobre eles que estão falando!!! Se o PT fosse o que foi, expulsaria nesse exato momento com execração pública, esse sujeito criminoso, que é o Paulo Pain. O Delúbio Soares, por muito menos, sofreu o mesmo.

Written by ocommunard

30 de abril de 2009 at 13:07

Publicado em Política

Contribuições ao neosocialismo – Parte III: Batalhas

leave a comment »

1. A Taxa Tobin contra a especulação e para financiar a ONU

A primeira das medidas e de fácil aprovação, pois já é muito conhecida, e de grande oportunidade e legitimação conjuntural, é a da conheça taxa Tobin que é uma medida clara, específica e de efeito concreto. Ela determina uma taxação para as transações de capitais internacionais de modo a inibir a especulação que se notabiliza justamente no excesso de mobilização, e por sua vez, oferecer arrecadação para financiar as políticas sociais da ONU nos países pobres sem esta se submeter às chantagens políticas dos países doadores, geralmente os mais ricos.

2. Jornada internacional contra a concorrência predatória

O internacionalismo proletário tem agora uma grande oportunidade para se manifestar. A saída da crise exige a retomada do investimento que caminhará em direção, como sempre, ao aumento da produtividade(forças de produção). É certo que a tendência a produtividade é mais pressionada quando há proximidade ao pleno-emprego, pois o encarecimento da força de trabalho torna vantajoso ao capitalista investir em tecnologia para automatizar(depender menos de força de trabalho). De qualquer forma, a jornada de 8 já está em várias partes do mundo superada e é atualmente obsoleta.

Considerando os milhões de desempregados e a ameaça de desemprego, a redução da jornada é a forma imediata para compatibilizar a oferta de força de trabalho com a demanda, dado a diminuição da produção. Isso possibilitará manter ou expandir o emprego, e assim, não atingir ainda mais a queda na demanda de consumo, que alimenta a crise.

Mas a oportunidade vai ainda além, sabemos que entre os países a concorrência comercial é praticada contra o trabalhador, com cada um tentando vender produtos mais baratos através de salários menores, e essa é a maior crítica dos liberais contra a China. Considerando a suposta honestidade dessa crítica, a formação de uma legislação internacional da jornada de trabalho pode criar um instrumento de equilíbrio comercial, possibilitando a OMC taxar os produtos conforme a medida de horas mensais de um trabalhador. Assim, os países mais exploradores seriam taxados e os menos seria desonerados. Dessa forma, a guerra comercial não condicionaria mais a concorrência entre quem tem a mão de obra mais barata. Assim, a regulação internacional da jornada de trabalho eliminaria essa concorrência predatória.

3. Legislação internacional contra a arbitrariedade comercial.

As propostas de mudanças na ONU e o avanço do G20 já sinalizam para uma maior inclusão internacional dos países no debate sobre os rumos econômicos. O que as duas outras medidas colocam em essência é uma legislação internacional de “direito civil”, isto é, seus sansões são materiais. O desenvolvimento dessa governança internacional, que viabiliza um modo de estimular as boas políticas e onerar as más políticas, é um meio para retirar do receituário do “realismo político”, ações que são vendidas como “infelizmente necessárias”. A Internet, o momento pró-socialista, a crise, o internacionalismo proletário tem todas as condições de se realizar de fato, em um grau jamais alcançado até então. E a bandeira de uma legislação internacional, servirá tão somente a aplicar a lei no mundo sem-lei das transações internacionais. Esta é uma nova dimensão de luta, mas necessária e inevitável…

Written by ocommunard

7 de abril de 2009 at 15:09

Publicado em Ideologia

Contribuições ao neosocialismo – Parte II: Ideias

leave a comment »

1. FALÁCIAS
Tanto o socialismo como o liberalismo seguem algumas idéias equivocadas, citarei algumas:

a) mercado x Estado: a idéia básica é que a estatização da economia representa o oposto do mercado, assim uma empresa pública não seria mercantil? Sendo seu produto ou serviço vendido, não é uma circulação comercial?

b) gratuidade pública x pagamento privado: Mas alguns podem dizer que o serviço público, é ou as vezes é, gratuito. Não há gratuidade… enquanto antes havia uma ideologia socialista e liberal, essa é tipicamente socialista. Tudo que o Estado oferece é pago pela sociedade através de impostos. Essa falácia foi a que permitiu a direita construir sua “ideologia do contribuinte” como forma de seduzir o proletariado para diminuir os impostos, que na verdade, sendo os impostos freqüentemente progressivos, pesam mais aos ricos que aos pobres, e servem, enquanto serviços públicos, aos mais pobres (pois os mais ricos pagam o serviço privado). Marx sempre foi a favor da tarifa(por ser mais transparente), do que o imposto(por ser indireto, o trabalhador não sabe para onde vai). Qual diferença haveria se alguém pagasse o serviço público de saúde quando usasse esse serviço ou quando comprasse uma batata-fritas(que conteria os impostos que sustentariam o sistema público de saúde)? Mas para os que idolatram a fantasia da gratuidade, isso seria terrível…

c) anti-monopolia: respondendo ainda o itém a, alguns poderiam dizer que o mercado é superior ao Estado porque a concorrência garante uma luta de preços baixos para atrair o consumidor. É verdade, mas como Marx demonstra, a concorrência provoca o seu contrário, a concentração. E a centralização, através dos mercados de capitais, provoca também, por outras vias, a monopolização. Contra isso se desenvolveu uma legislação que criminaliza o monopólio, a burguesia percebeu que esse desenvolvimento imanente deve ser impedido, porque ele torna o capital insustentável. Porém, apesar disso, essa legislação é pouco eficaz, como se mostrou. O monopolismo, justamente por tornar o seu modo capitalista inviável, é revolucionário… porque exige da sociedade e dos trabalhadores em especial, a necessidade de superar essa forma. Podem ainda dizer que o preço estatal não é “espontâneo” por pressão do “mercado” – como forma de responder ainda ao item a, é preço planejado… mas o preço monopolista e/ou cartelizado, é também tanto ou mais planejado, e sob critérios de interesse privado, diferente de uma estatal que não realiza lucro (no sentido privado do termo, pois o capital público reconhece seu lucro tão somente na taxa de crescimento do PIB, ou seja, do capital total da sociedade).

d) estatização x cooperativa: na batalha entre liberalismo e socialismo vemos a batalha entre privatizar e estatizar. Mas a estatização, como Marx demonstra em 18 de Brumário, tem efeitos nefastos sobre o proletariado e todo o “socialismo real” nos deixou claro isso. A Comuna de Paris permitiu observar que o meio mais eficaz em construir uma nova organização econômica é a partir da cooperativa, e toda realização política nessa área deve se basear no desenvolvimento inter-cooperativo visando ao inter-planejamento(Marx).

 

2. POLÍTICAS
As reformas do Estado devem seguir um objeto fundamental, aumentar a eficiência no papel indutor do Estado no aumento da produtividade, e nas políticas relacionadas a ela, como a política de renda. Desburocratizar, dinamizar e simplificar são uma das suas metas. Também melhorar a eficiência dos custos para assim liberar mais recursos para mais investimento público. Assim, as sugestões a seguir visam claramente aumentar a legitimidade através do aprofundamento da representatividade, que por sua vez melhora a resposta entre ações públicas para as questões públicas, há um mimetismo maior, uma maior aproximação. O aumento do Estado no ciclo socialista que se vivemos, levanta a questão de que tipo de Estado queremos.

2.1 reforma política-executiva:

2.1.1 Triunvirato setorial executivo: o executivo deve aprofundar seu caráter tecnocrático-neutro, se subdividir em um triunvirato setorial em virato político(instituicional), econômico e social. Sob cada virato haverão os ministérios referente ao setor. O chefe de Estado, seriam chefes…

2.1.2 Ouvidoria de eficiência: outra reforma, mais interna, seria a criação ouvidoria administrativa aonde os funcionários seriam ouvidos para sugestão de aumento de eficiência, e assim, criar um estado de permanente em auto-reforma. Essas sugestões devem ser estimuladas com bonos caso elas reproduzam aumento da produtividade. Assim, toda diminuição de custos que a sugestão gerar, dará direito ao que sugerir de receber a diferença por um certo tempo(exemplo, se gerar uma economia de 10 mil reais, ele terá o direito de receber esse valor por 3 meses como recompensa).

2.1.3 Renda de desempenho: como forma de eliminar a nivelação salarial que paga igualmente os melhores e os piores funcionários público, uma das principais fontes de ineficiência pública e não esqueçamos que a ineficiência pública é a fonte vital do privatolatria(adoração da privatização). Fazer com que os menos eficientes paguem pelos mais eficientes, respeitado o salário mínimo – sem aumento de custos para o erário público. Basta criar um fundo salarial aonde os participantes definiriam os critérios de avaliação, abrangência e condição, e a partir dele, mensalmente, o fundo distribuiria os valores conforme o desempenho avaliado de cada um. O ingresso nesse sistema experimentalmente seria voluntário, se houver viabilidade e resultado, se tornaria obrigatório para todo o funcionalismo.

2.2 reforma político-legislativa

2.2.1 O parlamentarismo: deve ser instituído e aprofundado, aonde as eleições seriam feitas apenas através das legendas-projetos, inibindo qualquer forma de personalismo político. O congresso federal se tornaria unicameral, pois duas câmeras apenas aumentam a burocracia no processo legislativo.

2.2.2 O conseilherismo: os conselhos(seja os uni-classistas como os sovietes no período revolucionário da Rússia, ou os multi-classistas como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no governo Lula) devem se tornar a instância de debate e proposta legislativa. Ao parlamento formal, caberá a função de dar forma a essas propostas, não podendo mudar seu conteúdo, pois já veio legitimada no conselho. O conselho terá um caráter técnico e social, e substituirá o papel das comissões parlamentares. O parlamento terá a função de dar forma as leis propostas pelo conselho, não poderão debatê-las, apenas apreciá-las. O conselho é uma instituição que transita entre o executivo e o legislativo, que tem como destaque o fato de representar mais diretamente os interesses e representar de maneira mais imediata o momento da luta de classes em suas relações de força.

2.2.3 Federalismo: para aprofundar a descentralização(Marx), e assim permitir uma melhor representatividade, a união deixaria de existir como uma instância própria. O papel de “união” caberia uma sessão legislativa de todos os estados-membros confederados através de meios eletrônicos. Assim, a política se aproximaria um pouco mais de suas bases, e o federalismo seria ampliado. Há aí a economia dos custos da estrutura federal. E as entidades federais, seriam co-administradas pela assembléia dos Estados. Não haveria acúmulo de funções, porque muito das decisões que seriam puramente estaduais, passariam, por conveniência, serem decididas nas “inter-assembléias”.

2.2.3 Municipalismo direto: os conselhos, seja qual forem sua forma de imediação social(pois isso depende de conjuntura e estrutura), passarão a administrar os municípios diretamente, através das subprefeituras. As entidades representativas passarão a legislar no município diretamente.

2.3 Reforma político-judiciária:

2.3.1 Revogabilidade: dado o caráter técnico a entrada do juiz deve permanecer por concurso e ascender por méritos e longevidade, porém, como forma como de controle social sobre os abusos dos juízes, deve limitar a vitaliciedade dos cargos pela revogabilidade do cargo. O cargo de juiz pode ser revogável pela sociedade a qualquer momento que ela assim desejar por decisão majoritária.

2.3.2 Racionalização judiciária: o judiciário deve compreender:

> Defensoria:
  > pública
    > advocacia pública: advogar em direito privado para os pobres
    > promotoria: representa o interesse público nos casos de direito público
  > privada: advogados    

> Policiamento:
  > ostensiva: polícia militar (puramente executiva)
  > contensiva: polícia civil  (puramente investigativa)

> Julgamento:
  > juizados: promulgar acordos entre as partes
  > juízes+juri: instância fundamental, júri extenso e juiz técnico.
  > tribunais: julgar legalidade dos julgamentos recursos

A partir dessa estrutura, que deve ser entendida como judiciária(incluindo defensoria e policiamento), os juizados devem se destacar como primeira instância obrigatória geral, com sua organização simples, visando de maneira rápida impedir que lotem o sistema com questão de fácil solução judicial. Outro ponto, a generalização do júri como forma de democratizar o judiciário, eliminar a corrupção de juízes(pois o juiz só tem poder mediador, e só pode impedir quando o processo contraria lei). Os júris não devem ter menos do que 100 integrantes, como forma de tornar quase impossível qualquer possibilidade de suborno secreto, e também como forma de garantir alguma representatividade social ao julgamento. Os tribunais se restringiriam a julgar os julgamentos, observando se este feriu a lei, e condenar apenas os juízes(pois cabe ao juiz-mediador garantir que o julgamento seja conforme lei), fazendo com que outro juiz/juri julgue o caso. O recurso deve ser restrito e deve ser tanto mais generoso quanto mais frágil for considerado a parte.

Written by ocommunard

5 de abril de 2009 at 16:24

Publicado em Política

Contribuições ao neosocialismo – Parte I: Pressupostos

leave a comment »

1. DO SOCIALISMO CIENTÍFICO AO SOCIALISMO IDEOLÓGICO 

Hoje vivemos no meio do furacão do debate sobre o “socialismo do século XX”, mais uma vez em crise da ideologia dominante liberal-econômica(neoliberal, neoclássica, liberal, fisiocratas, etc), e obviamente é esta crise um reflexo da crise real que ela alimentou, provocou e causou, o socialismo volta em cena, já com seus atores em ação… hoje a América Latina é a vanguarda e sua principal contribuição é a equação democracia = socialismo e socialismo = democracia. Aqui não irei adentrar na questão da herança neojacobina que tanto dano provocou na mobilização proletária, ainda que suas revoluções sejam historicamente legitimadas e necessárias, seus programas e efeitos retrataram um jacobinismo mesclado com socialismo e desfigurou mais o último quanto mais era o primeiro. Oferecendo as classes dominantes toda uma séria de argumentos falaciosos contra o desenvolvimento da consciência crítica ao capital dentro do proletariado dos países avançados, sobretudo. 

No entanto, mesmo em Marx e Engels, já se desenvolveu toda a crítica do que se passaria a chamar de “socialismo real”. Desde o reconhecimento do sufrágio universal como meio de emancipação viável(Engels), como da possibilidade da via democrática como meio do proletariado de tomar o poder(Marx), como da absoluta destruição do Estado como medida necessária para que o poder proletário se estabelecer de fato(Guerra Civil em França), como da identificação do aumento do Estado como forma de imobilização social(18 de Brumário de Luis Bonaparte), como a crítica do socialismo de Estado(Do Socialismo Utópico ao Socialismo Científico, Crítica do Programa de Gotha). Assim, o socialismo e a democracia, vista esta como parte da dinâmica da luta de classes(diferente dos cultuadores das formas democráticas como se estas fosse indiferentes a luta de classes), são não só congruentes, mas uma depende da outra, para se desenvolver. Como diz Engels, de certa forma surpreso, a burguesia percebia que a “ordem institucional” lhe era mais subversiva que a subversão aberta do proletariado(dizia isso Engels a respeito do crescimento espantoso do social-democracia operária alemã através do sufrágio universal). Ou seja, o socialismo científico é todo ele uma total desconstrução do socialismo real, porém, a verdadeira desconstrução do socialismo real está plasmada na história com a queda da URSS. 

Falar em socialismo democrático nos leva a pensar a social democracia, e pensar na análise do comunismo clássico. Para Marx, os democratas representam em geral a ideologia pequena burguesa ou classe média, que desconhece em absoluto os antagonismos de classes; enquanto classe intermediária se vê acima de todas as classes, ou pertencente a ambas. Sabemos que o desenvolvimento do capitalismo permitiu que certa parte do proletariado adentrasse a classe média e compartilhasse essa ideologia. Já os socialistas eram a consciência proletária que sofria as agruras do capitalismo, e assim, plasmavam no campo do pensamento econômico, a crítica do capital ou, mais especificamente, a crítica do pensamento do liberalismo econômico como ideologia elogiosa a sociedade capitalista. 

A social-democracia, segundo Marx, foi a união dos democratas pequeno-burgueses e os socialistas proletários. Na Alemanha economicamente atrasada, essa aliança foi a possibilidade que a levou para o desenvolvimento pleno de seu capitalismo. Mas essas duas forças aliadas entrariam permanentemente em conflito quando seus interesses colidissem, foi o que ocorreu com o “revisionismo” que foi um movimento ideológico para tornar o partido alemão social-democrata em um partido puramente pequeno-burguês. 

2.O QUE É O SOCIALISMO? O SOBRE O CAPITAL PÚBLICO… 

Se identificarmos o socialismo em seu movimento real, perceberemos que ele é muito mais uma crítica do capital privado do que do capital em geral, ele é o capital público, sua crítica se direciona ao liberalismo econômico em favor de um intervencionismo econômico. Esses termos estão surrados, porque o que é liberalismo econômico é tão somente a garantia da intervenção privada na economia, enquanto o inverso, é a liberdade pública na economia. 

O socialismo dessa forma, ele tem, na prática, e em parte plasmada nas políticas efetivas, uma identidade problemática com o proletariado. Quando está fora do poder, essa identidade é pura e se alimenta na luta de classes, quando está dentro do poder, não poderá governar a não ser com conciliação de classe, enfraquecendo assim não só proletariado com a sua imobilização, mas as próprias transformações e reformas que dependem da pressão desta mesma mobilização. E assim se inscreve na história todas as trágicas estórias de desvinculação dos partidos social-democratas ou de socialismo democrático na medida em que são mais vitoriosos e permanecem mais tempo no poder. No entanto, esse “atraiçoamento” inevitável é ainda mais perigoso porque trás em si, como forma de auto-legitimação, o argumento de “realismo político” contra um suposto passado utópico. A realidade que ele traz é outra, é o fato de que o socialismo está dentro do ciclo histórico do capital e só pode se movimentar contraditoriamente nesse círculo, se fortalecendo com a luta de classes para chegar o poder, e governando o poder enfraquecendo a luta de classes. 

Não podemos também perder a diversidade do socialismo, como já está explícito no próprio manifesto comunista. A identidade que une todos os socialismos é a crítica do capitalismo através da crítica de sua ideologia base, o liberalismo. Assim, o trabalhismo e mesmo o neojacobinismo entrariam facilmente hoje nessa lista. Cada um com suas peculiaridades, cada um com seus condicionamentos históricos, mas cada um com uma determinação total, o socialismo é antítese, não é síntese, ou seja, não é a superação do capital. 

O socialismo, visto em perspectiva histórica, materialista, representa uma parte dos ciclos de expansão e contração do capital, nos ciclos de crise, o socialismo é hegemônico, e basicamente ele é peça fundamental para reorganizar o capital para continuar o seu processo de acumulação. Porém, da mesma forma em que o socialismo se torna necessário pelo esgotamento de Estado mínimo, da mesma forma o liberalismo se torna necessário que o esgotamento de Estado máximo. O comunismo entra aqui como a política do fim do Estado(alguns podem chamar isso de anarquismo, mas a diferença de Marx contra os anarquistas era somente em como acabar o Estado, não era contra acabar com o Estado, mas em A Guerra Civil em França, o fim do Estado é proclamado em alto e bom som por Marx). 

Ideologicamente o socialismo pode ser definido, de modo genérico, como a hegemonia da idéia da sociedade como o fator beneficiário, enquanto o bem que inclua a todos. Obviamente essa idéia é tanto mais acolhida quanto mais crise houver e assim, a ascensão social não só é paralisada, mas é invertida. Quando o processo de expansão do capital permite a ascensão social, as idéias liberais não só se tornam atraentes, mas necessárias e muito mais eficientes. Ou seja, socialismo e liberalismo não podem ser visto nada mais, nada menos, do que expressões do ciclo do capital, e de dos elementos, um estrutural outro conjuntural. O estrutural são as forças produtivas, o conjuntural são as lutas de classes. É o comunismo, no sentido de Marx e Engels, que representa a verdadeira superação do capital. 

3. O QUE É O COMUNISMO? O SOBRE O  DESENVOLVIMENTISMO… 

Ele não tem nada a ver com o bolchevismo, primeiramente, apesar da grande confusão que causa a nomenclatura comunista em partido que seguem o ideário bolchevista(neojacobino), porém, o bolchevismo só é possível em países atrasados, e expressam o anacronismo desses países, dessa forma, podem agir inclusive de modo, na melhor das hipóteses, progressistas e reformistas, que em tese é tudo o que não querem representar em seu radicalismo dogmático especulativo. Mas freqüentemente ou caem no sectarismo não tendo qualquer enraizamento social, ou caem no pragmatismo sendo condenados pelos evangelizadores bolchevistas de hereges. Mas deixemos para a história o papel de juiz do neojacobinismo, pois esta lhe sentenciou a morte. 

O comunismo, como não poderia deixar de ser enquanto possibilidade de superação, congrega as duas escolas, a liberal e a socialista. O comunismo de Marx é plenamente liberal, porque não reconhece nenhum papel especial a estatização da economia(e quando o fez em O Manifesto, se retificou em um dos prefácios dizendo que tais medidas eram superadas), a forte intervenção da economia para Marx tem um papel definido, específico, realizou a acumulação primitiva do capital(absolutismo, união burgo-monarca), ou seja, colocar o capital em marcha, e uma vez o capital comece a andar com seus próprios pés, a mesma burguesia passa a exaltar o Estado mínimo. Nas economias subdesenvolvidas, como há uma mescla de áreas atrasadas com áreas avançadas na economia, todo debate cai em formas dúbias que misturam “acumulação primitiva” com “socialização primitiva”. Para Marx o liberalismo econômico e mesmo as instituições burguesas, e até mesmo o capital, são estruturas imprescindíveis para a construção da sociedade que superará o capitalismo. Como assim? 

Em outros termos, enquanto o socialismo representa o proletariado e o liberalismo o capitalista, o comunismo representa o proletariado, mas como negação da condição proletária. Nesse sentido ele não é um “trabalhista”,  não defende o lado do assalariado contra o capital, ele defende a superação da própria relação capital e trabalho, no qual denomina “relação capital”, e é o fundamento da sociedade capitalista, isto é, o próprio trabalho assalariado. Dessa forma, o funcionário público não vai além de um proletário pago pelo “capital coletivo”(Engels), ainda que bem pago. E como sendo este um proletário(nem sempre, mas as vezes) bem pago, se identifica muito mais com idéias conservadoras do que com as idéias transformadoras do socialismo. Dessa forma, o governo socialista ao aumentar o corpo burocrático, aumenta a resistência ao conteúdo socialista de seu governo. 

Porque para Marx o comunismo se encontrará dentro das contradições imanentes do capital, contradições essas que não são desvios do capitalismo, mas como ele diz, é a partir dela que o capital se alimenta por outras vias. Ou seja, por exemplo, quando há crises, o grande capital tem oportunidade de engolir os pequenos capitais ou de tomar o mercado dos pequenos capitais que sucumbirão na crise, isso explica como até nas crises mais ferrenhas o grande capital se expande, ainda que menos. Para Marx há duas forças importantes nesse processo imanente, as forças de produção e a luta de classes. O primeiro representa o grau da dinâmica, o segundo representa o ritmo da dinâmica. Em ambos está o trabalho, como ponto inicial da sociedade, causa e efeito, enquanto relação do homem e natureza e dos homens entre si, homem natural e homem social, literalmente construindo o “seu mundo”. O socialismo é, portanto, como um abutre do capital, mas que ao invés de mastigar suas carcaças, ele a reanima. Isso leva a muitos sectários se sentirem satisfeitos de sua condição pureza revolucionária impotente, saudando do alto dos montes as incoerências de um mundo movido por contradições. 

Quando Marx defende a planificação, ele a identifica dentro das fábricas, como fenômeno necessário da organização do trabalho frente a complexificação gerada pelo aumento da sua grandeza física. Quando fala de centralização econômica, ele a percebe no movimento monopolista provocado pela sequência: acumulação, concentração e centralização. Ou seja, de modo imanente. Quando fala de socialização do trabalho, ele observa tão somente a moderna divisão fabril do trabalho. 

Isso significa que em termos políticos o comunismo só oferece uma única política socialista(enquanto governo da esquerda), desenvolvimentismo. A política desenvolvimentista, ou seja, que empregue o capital público para a aceleração do aumento da produtividade(portando, produção, e portanto, crescimento econômico), o que gera paralelamente políticas de renda como forma do consumo acompanhar a produção e não gerar superprodução; esta é a coluna vertebral da política comunista no que podemos deduzir das obras de Marx e Engels. E a história provou com o nosso já secular socialismo prático que só ela é politicamente vitoriosa, socialmente transformadora e economicamente sustentável.

Written by ocommunard

5 de abril de 2009 at 14:14

Publicado em Ideologia