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Políticas, economias e ideologias

Privatizar, estatizar ou socializar

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Hoje talvez seja um consenso de uma certeza inigualável que privatizar é coisa de direita e estatizar é coisa de esquerda. De fato, não há o que negar nessa afirmativa que é mera constatação, pois a estatização para a esquerda tem duas origens condicionantes: o legado neojacobino das revoluções dos séculos XX e a reação política dos danos sociais da privataria neoliberal. O debate então se resume a uma apologia do capital privado de um lado e uma apologia do capital público do outro, e cada um se limita a identificar as falhas do outro, que em parte corresponde à verdade. Enquanto que a crítica ao capital fica apenas na boca dos sectários ou no silêncio. O pragmatismo bem sucessido chinês, é o paradigma em que privatizar e estatizar deve sair do campo ideológico e entrar no campo científico.

O DUELO: CAPITAL PRIVADO X CAPITAL PÚBLICO

No lado privacionista, atacam o Estado por ser burocrático, moroso, ineficiente, corrupto ou corruptível e também apresentam como uma ameaça controladora sobre a sociedade. Sim, é verdade que o Estado é burocrático, porque obviamente sua organização deve seguir o rigor da lei e não se pode se dar ao luxo de ações arbitrárias ainda que as justifiquem, ou seja, fundamentadas pela “eficiência econômica”. Um funcionário público é responsabilizado para seguir as atribuições que a lei determina, nem mais nem menos. Um funcionário privado, claro, toda a ação que gerar retorno lucrativo, mesmo que saia de suas atribuições ou quebre as “regras” da empresa será bem vinda. Se um funcionário público tiver uma sugestão terá que seguir para seu representante, acreditando ainda que ele o ouça e que o ouvindo sua idéia(supondo que seja muito boa), seja votada e sancionada. Esse “rito republicano” sempre existiu e é parte inexorável da democracia representativa.

Sobre a ineficiência é falso em parte. É claro que em alguns casos há empresas estatais mais eficientes que empresas privadas, e também o contrário. As grandes organizações do mundo são estatais, como por exemplo, a NASA, considerada uma das mais avançadas do mundo. A superioridade do capital privado está relacionada especificamente em alguns casos aonde ele é mais dinâmico, mais maleável, mais arriscável, mais transformador. Mas esses casos não são cabíveis com o Estado que tem o dever de assegurar a responsabilidade social que representa. Além de que as principais revoluções tecnológicas vêm dos centros de pesquisa dos exércitos: entidades públicas. Mas o capital só representa esse dinamismo quando submetido a uma acirrada concorrência permanente que, justamente através dela, produz seu oposto: a concentração, e mais modernamente a centralização(holding é a forma mais avançada disso). Leis anti-monopolistas são hoje quase que tão comuns quanto o direito a propriedade, percebido o caráter pernicioso para a sobrevivência do capital quando ele se realiza ao máximo eliminando todos seus concorrentes e assim literalmente acabando com o mercado: os preços de monopólios não são de mercado, mas preços planejados. Essa fase do capital aonde a própria burguesia se volta para conter as tendências do capitalismo eu chamo de capitalismo reacionário e tratarei sobre isso em outro artigo.

Empresas privadas são também demasiadas ineficientes, como os serviços privados de saúde americana que foi desmascarado no excelente documentário Sicko: SOS Saúde. Ou nos nossos bancos que anualmente batem recordes de lucro mais não contrata atendentes suficientes para eliminar ou pelo menos amenizar as demoradas filas, mesmo contando com internet e caixa-eletrônico.

O SOCIALISMO CIENTÍFICO NA QUESTÃO

O socialismo científico é bem pragmático nisso, quando e unicamente quando a regulação, intervenção e estatização gerar aumento de poder do proletariado ou aumento da participação do proletariado no poder, ele é bem vindo. Considerando e não deixando esquecer que para a teoria jurídica burguesa, os partidos, os movimentos, os sindicatos, as cooperativas; todas são entidades privadas, portanto, a “propriedade privada” em sentido jurídico não pode ser condenada como capitalista ou burguesa. Claro que conceitualmente se trata de propriedades sociais, uma categoria que o direito burguês não reconhece – para ele ou é público(estatal) ou é privado. Mesmo o Estado oferecendo benesses socioeconômicas é ainda um arriscado elemento de submissão.  Assim, a questão se concentra nos meios de que entre um e outro, capital público ou privado, pode oferecer no processo de acumulação de forças para emancipação proletária.

A questão para o socialismo não está no capital público ou no capital privado, mas no processo de socialização e planificação que se encontra dentro do processo de desenvolvimento das forças produtivas. As formas que Marx apresenta, considerando ele que há muitas mediações na forma de propriedade, é a forma da cooperativa e da sociedade de capitais. A cooperativa porque supera a exploração já que os trabalhadores se tornam proprietários de seus meios de produção, a sociedade de capitais porque o capitalista se aliena totalmente da produção se tornando meramente proprietário. No primeiro caso o trabalhador afasta o capitalista do processo de produção, no segundo caso o capitalista se afasta. 

Explicado isso, o duelo entre capitalismo público e capitalismo privado é nada menos do que um duelo entre esquerda e direita, uma tensão que surge com a modernidade, revela uma dicotomia insuperável pois o Estado e a sociedade civil moderna nasceram juntos, são dois momentos de uma mesma realidade. O socialismo aí passa por fora dessa dicotomia, se consideramos o socialismo como uma questão de crítica ao capitalismo, e não apenas de crítica a propriedade privada. Não por acaso todos os socialistas pré-bolcheviques lutavam pelo fim do Estado. Aliás, alguns bolcheviques polemizavam contra os anti-estatistas os acusando de anarquismo. Ora, Marx e Engels deixa claro que um dos objetivos é o fim do Estado, eles diferem dos anarquistas por: 1) considerarem o Estado como efeito(de uma sociedade de classes), e não como causa. 2) considerarem o fim do Estado como parte de um processo de superação das condições de existência do Estado, e não meramente abolir por decreto o Estado como querem os anarquistas. Marx por muitas vezes criticava essa visão “superticiosa” do Estado feita pela esquerda de sua época.

O que vemos hoje é que no neoliberalismo há uma tendência recessiva até mesmo uma preocupação reacionária dos capitalistas contra o progresso, contra o desenvolvimento econômico, como se o capitalismo estivesse no seu limiar, como se o seu desenvolvimento estivesse já a quase ultrapassar a linha que o faz assumir a roupagem capitalista. É aí que a esquerda hoje se resume a desenvolvimentistas, e sabendo do papel fundamental e imanente da socialização e planificação realizada pelo avanço das forças produtivas, um desenvolvimentista hoje é o comunista mais conseqüente.

Alguns, acostumados com as velhas fábulas estranharão essas afirmações por não poder deduzir se é reformista ou revolucionário, isso não é relevante para o socialismo científico. A reforma e a revolução representam apenas momentos de um processo da luta de classes, no primeiro caso de luta eleitoral; no segundo caso de luta armada. Mas a revolução social propriamente dita só ocorre quando as relações de produção são rompidas, ou seja, quando há transição entre dois modos de produção, uma revolução econômica. Quando chega a hora da revolução política, ela ocorre apenas para estabelecer as novas relações de força que já se estabeleceram na sociedade.

O PRAGMA DA TRANSMUTAÇÃO DA PROPRIEDADE

A questão central é portanto o desenvolvimento das forças produtivas contras as pressões recessivas da política burguesa. Assim, o critério se deve privatizar, estatizar ou mesmo cooperativar é o da capacidade produtiva da forma em questão aplicada em cada circunstância.

Assim, a questão por privatizar deve seguir alguns critérios considerando algumas condições aonde a forma privada revela ainda alguma energia produtiva. São elas: pluralidade, magnitude e relevância. Enquanto pluralidade ela deve ser o máximo plural possível para garantir a concorrência e seus efeitos positivos. Sua magnitude deve ser pequena, pois grandes capitais tendem a usar seu poder para corromper a ordem jurídico-política e a deteriorar, em razão de seu peso na economia, as condições macro-econômicas. E como relevância ela deve ser um valor de uso descartável, pouco relevante. Se representar um valor de uso essencial ou de base, o movimento de mercado pressionará sempre a favor da demanda, dessa forma complicando a inflação, mesmo tendo um aumento estratosférico no preço da mercadoria em questão, o consumo não se cessará para criar o refluxo, pois ele é um consumo necessário, indispensável. Por exemplo, agua, luz, alimentação, metalurgia, minérios, petróleo, etc.  Assim, na medida do possível, essas são as condições em que privatizar é importante para contribuir com a aceleração do desenvolvimento das forças produtivas.

Estatizar deve estar relacionado com o inverso: baixa pluralidade(ou monopólio), grande magnitude e alta relevância. Monopólios são danosos para as leis de mercado, pois dominando todo o mercado poderá realizar preços planificados porém, a serviço do lucro. Assim, sem o refreio da concorrência, os preços sobem permanentemente prejudicando macroeconomicamente o país, e dessa forma abafando o desenvolvimento. Por isso que os monopólios devem ser estatizados. A grande magnitude(ou o peso econômico) é espelho da argumentação do parágrafo alterior, sendo uma grande empresa com um poder econômico capaz de desequilibrar politicamente as instituições(mediante suborno, intimidação, corrupção, etc); ela estará bem guardada se estiver como propriedade pública. O caso da alta relevância é em razão de que produtos da produção de base ou mesmo de consumo necessário, tem reflexos diretos nos índices macroeconômicos; dessa forma justificando a estatização.

A cooperativação, enquanto ação de socialização direta, pode ocorrer em vários casos específicos. O caso mais comum são empresas endividadas que pedem falência, o governo nesse caso as vezes injeta dinheiro público para salvar a empresa, ou podem passar a propriedade para seus funcionários cooperativando-as, aonde renegociarão da dívida e reorganizarão da gestão são seus efeitos. A cooperativação pode ainda ser uma solução intermediária aonde a privatização e a estatização não oferecem alternativas. A cooperativação pode ainda ser uma solução superior, quando o salário mínimo em crescimento atingir um ápice que fará as pequenas e médias empresas realizarem uma espécie de arrendamento da empresas. Além da alternativa de estímulo a progressão paulatina cooperativista que vai desde a participação dos lucros, passando para a apropriação, até a auto-gestão.

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Written by ocommunard

15 de setembro de 2008 às 16:28

Publicado em Cultura

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